Questão 218715

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 218715

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimentode saúde do Município, o profissional de saúdeconstatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Leino 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – estabelece que

Alternativa A:
o profissional de saúde nada poderá fazer a não serque o próprio idoso confirme os maus tratos e façapedido de providências por escrito.
Alternativa B:
o caso será objeto de notificação compulsória àautoridadesanitária e também deve ser comunicadoa quaisquer dos órgãos competentes indicadosna lei.
Alternativa C:
o estabelecimento deverá mandar abrir o inquéritopolicial competente para apuração da autoria da violênciacontra o idoso.
Alternativa D:
o profissional deverá comunicar o juiz competente ereter o idoso até que haja autorização judicial paraliberá-lo ao parente ou responsável legal.
Alternativa E:
deve o profissional prestar o regular serviço de saúdee, em seguida, obter uma declaração por escritodo idoso de que não está sofrendo violência antesde liberá-lo.

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