Questão
ID 2187087Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais consiste na seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde. (DECRETO n. º 7.508/2011) O acesso universal e igualitário à essa assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. O medicamento precisará ser prescrito por um profissional de saúde, no exercício regular de suas atividades no sistema privado de saúde.
III.A prescrição deve ser consoante com a relação de medicamentos disponíveis na farmácia popular.
É correto o que se afirmar em: