Questão 218708 de Legislação Federal - FURB 2021

Questão

ID 218708

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. " Sobre o direito à educação previstos nos artigos 20, 21 e 22, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O idoso, mediante laudo médico ou tutelado que estiver pleno de suas faculdades mentais, tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Alternativa B:
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso, com idade entre 60 anos a 80 anos, à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a eles destinados.
Alternativa C:
O idoso terá direito a descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) na matrícula em instituições de ensino regular, desde que comprove declaração de hipossuficiência.
Alternativa D:
É vedado ao idoso a efetivação da matrícula escolar em decorrência da suscetibilidade de desenvolvimento de agravos neurológicos.
Alternativa E:
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

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Questão 218708

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