Questão
ID 2187050Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
São direitos fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental (LEI n.º 10.216/2001):
I. Ser protegida contra abusos e exploração.
Il. Receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento.
III.Ser tratada em ambiente terapêutico com métodos invasivos.
É correto o que se afirmar em: