Questão
ID 2186884Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, observe os excertos abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência corretamente, apontando como V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.