Questão 2186750

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2186750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

No que tange ao Dever de Licitar, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Alternativa B:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Alternativa C:
É exigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa D:
É inexigível a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa E:
É dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.