Questão
ID 2186696Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A seguridade social compreende um conjunto unificado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II – A seguridade social será financiada pelo Estado, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal, exceto dos Municípios.