Questão 2186619

Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.

( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.

( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir o devido processo legal, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa.

( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.