Questão 218660

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 218660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim

Segundo a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), em seu Art. 11. “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências”, EXCETO:

Alternativa A:
Conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Alternativa B:
Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Alternativa C:
Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Alternativa D:
Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa E:
Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Estatísticas Cadernos

Questão 218660

Continue estudando na plataforma