Questão 218659

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, orespeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos,individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Únicode Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjuntoarticulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção erecuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetampreferencialmente os idosos

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, semprejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou poroutros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúdefísica e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, emcondições de liberdade e dignidade.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serãoobrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde especificamente aoConselho Nacional do Idoso.