Questão 2186479

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2186479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é impertinente a seguinte afirmativa, por não traduzir a amplitude apresentada pelo referido estatuto.

Alternativa A:
Sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
Por meio do ECA, foram incorporados os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
Alternativa C:
O ECA representa um meio de concretização do artigo 227 da Constituição Federal.
Alternativa D:
O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.
Alternativa E:
O ECA reafirmou a responsabilidade do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

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