Questão 2186456

A Política de Educação emancipatória, voltada para a garantia dos direitos de cada estudante, tem como base o respeito e a valorização da diversidade humana.

De forma embrionária, o resguardo ao direito da pessoa com deficiência ao pleno acesso à educação é ratificado por meio da Constituição Federal de 1988.

A Declaração de Salamanca (1994) é um divisor de águas em relação à conduta do Brasil acerca da inclusão das pessoas com deficiência, no intuito de proporcionar o seu acesso à educação ao longo de toda a vida e em todos os níveis de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui um capítulo específico que aborda sobre a Educação Especial, reforçando o compromisso da Política Educacional em relação a preferência pela rede regular de ensino.

Por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram estabelecidas as ferramentas para o alcance dos objetivos traçados anteriormente no ordenamento jurídico brasileiro e na Declaração de Salamanca.