Questão 218644

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 218644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

A Lei Maria da Penha em seu artigo 11 estabelece que a autoridade policial que tomar conhecimento da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher deverá adotar as seguintes providências legais cabíveis

Alternativa A:
garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Comando da Polícia Civil.
Alternativa B:
encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Ministério Público.
Alternativa C:
fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa D:
solicitar à s equipes dos CRAS ou CREAS se necessário, que acompanhe m a ofendida para assegurar a retirada de seuspertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Alternativa E:
informar à ofendida os direitos e deve res a ela conferidos nessa Lei e os serviços de saúde disponíveis.

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