Questão 2186182

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2186182

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.182/2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC foi criada pela Lei Federal n^o11.182/05, cabendo-lhe

Alternativa A:
regular, fiscalizar e autorizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil.
Alternativa B:
realizar o cadastro de aeródromos, e de forma supletiva os Municípios.
Alternativa C:
expedir, concorrentemente com Estados e Distrito Federal, certificados de aeronavegabilidade.
Alternativa D:
fiscalizar, em parceria com Estados e Distrito Federal, a observância dos requisitos técnicos na construção, reforma e ampliação de aeródromos e aprovar sua abertura ao tráfego.
Alternativa E:
reprimir infrações aos direitos dos usuários e aplicar as sanções cabíveis, em conjunto com Estados, Distrito Federal e Municípios.