Questão 2186177

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2186177

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:

Alternativa A:
caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
Alternativa B:
inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Alternativa C:
prescreve em 40 (quarenta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.
Alternativa D:
decai em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.
Alternativa E:
escoa em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

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