Questão 2186172

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2186172

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.523/2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Fixar Normas Gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Compreende-se por Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, nos termos do Decreto Federal n^o6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços, sendo certo que

Alternativa A:
o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, ficando vetado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim.
Alternativa B:
as ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das reclamações resultará em ônus para o consumidor.
Alternativa C:
o acesso inicial ao atendente será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.
Alternativa D:
o SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, nos dias de semana, e opcionalmente nos fins de semana.
Alternativa E:
se excluem do seu âmbito, a oferta e a contratação de produtos e serviços realizadas por telefone.

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