Questão
ID 218601Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2010 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando: