Questão 218595

A violência doméstica e familiar contra a mulher só será configurada em relações que a mulher seja heterossexual

Apenas a violência física é considerada uma forma de violência contra a mulher

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis

Em nenhuma hipótese será concedida a proteção policial, visto que a Lei Maria da Penha já prevê outros mecanismos de proteção da mulher

A mulher em situação de violência doméstica e familiar será obrigatoriamente atendida por servidoras do sexo feminino, mas não terá direito ao atendimento pericial especializado