Questão 2185904

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2185904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Desapropriação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa A:
A declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel impede o licenciamento da obra e o valor desta será incluído na indenização.
Alternativa B:
No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
Alternativa C:
Pela demora no pagamento do preço da desapropriação caberá indenização complementar além dos juros.
Alternativa D:
Na indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.
Alternativa E:
Não será necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.