Questão 2185885

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2185885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que

Alternativa A:
incumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação de todos os serviços públicos.
Alternativa B:
cada ente federativo disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos nos seus territórios.
Alternativa C:
não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Alternativa D:
a autorização para pesquisa de recursos naturais será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações e concessões poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, independentemente de qualquer autorização.
Alternativa E:
a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados não constituem monopólio da União.