Questão 218588 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 218588

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã

Bárbara vinha sofrendo forte violência psicológica de seu marido, Victor. Certo dia, Victor chegou em casa e ameaçou matá-la, alegando que ela era completamente inútil. Temendo por sua vida, Bárbara ligou para a polícia. A polícia, ao chegar ao local, verificou que Bárbara estava completamente apavorada e Victor estava muito instável. Então, o policial levou a mulher até a delegacia especializada da mulher da cidade. Diante do caso narrado e conforme a Lei Maria da Penha, o policial agiu de forma:

Alternativa A:
Correta, pois nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Alternativa B:
Incorreta, pois a Lei Maria da Penha não considera a violência psicológica como um tipo de violência.
Alternativa C:
Incorreta, pois o caso não é uma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa D:
Incorreta, pois Victor não agrediu Bárbara fisicamente.
Alternativa E:
Correta, pois nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, no prazo de 30 dias, as providências legais cabíveis.

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Questão 218588

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