Questão 218587

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 218587

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo IV - do Direito à Saúde, Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais


Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:


I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de té-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas da questão 218587
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