Questão 2185753 de Direito Previdenciário - VUNESP 2019

Questão

ID 2185753

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

De acordo com a legislação vigente, a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

Alternativa A:
deverá ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo médico que atendeu a vítima ou por autoridade pública, sendo vedada às entidades sindicais de trabalhadores.
Alternativa B:
será dita de caráter suplementar àquela original quando versar sobre óbito do segurado causado por agravamento de doença ou lesão já comunicada previamente.
Alternativa C:
deverá ser emitida, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa, conforme previsto no Decreto n^o3.048/1999.
Alternativa D:
de reabertura deverá conter as mesmas informações da Comunicação inicial, exceto quanto ao último dia trabalhado, devendo ser emitida nas situações de assistência médica com afastamento inferior a 15 (quinze) dias consecutivos.
Alternativa E:
será emitida nas agências do INSS em 4 (quatro) vias, sendo a primeira encaminhada à Secretaria da Previdência, a segunda para a Secretaria do Trabalho, a terceira via para o segurado ou seus parentes e a quarta via encaminhada ao sindicato de classe da vítima.