Questão 2185668

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2185668

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n^o8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2^o deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

Alternativa A:
12 meses, salvo comprovada necessidade atestada por equipe multidisciplinar.
Alternativa B:
18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativa C:
24 meses, salvo comprovada necessidade atestada pelo pedagogo e pelo assistente social.
Alternativa D:
12 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela defensoria pública.
Alternativa E:
24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente atestada pelo Ministério Público.

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