Questão
ID 218566Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá adotar, de imediato, as providências legais cabíveis.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA: