Questão 2185639

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2185639

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

Alternativa A:
A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.
Alternativa B:
Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
Alternativa C:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D:
Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Alternativa E:
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.