Questão 2185502

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2185502

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos práticos, a decisão

_{(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)}

Alternativa A:
cria um saldo negativo adicional na arrecadação de impostos de 139 bilhões por ano.
Alternativa B:
prejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá o trânsito de mercadorias entre nações.
Alternativa C:
permite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.
Alternativa D:
cria regra que se restringe às aquisições no mercado externo e coloca os bens nacionais em posição desvantajosa.
Alternativa E:
discrimina os produtos importados mesmo após a entrada no mercado interno.

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