Questão
ID 218539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari do Sul
Com base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO: