Questão 2185375

de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade.

a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares.

em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.