Questão 218534

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 218534

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Processos Especiais

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Acerca dos processos especiais dispostos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será colocado em liberdade, não obstante tenha dado causa ao retardamento do processo.
Alternativa B:
No segundo dia do período de graça, o comandante ou o chefe da respectiva organização militar mandará inventariar o material deixado pelo ausente, com a assistência de três testemunhas idôneas.
Alternativa C:
O desertor sem estabilidade ou o insubmisso, apresentando-se voluntariamente ou sendo capturado, mesmo que seja julgado inapto para o serviço militar em inspeção de saúde, não poderá ser isento do processo.
Alternativa D:
O termo de deserção assinado por uma testemunha não gera nulidade apta a torná-lo inválido, pois tal hipótese cinge-se a mera irregularidade administrativa procedimental.
Alternativa E:
O insubmisso que se apresentar ou for capturado não terá direito à menagem.