Questão
ID 218533Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil de São Paulo
Analise a seguinte situação hipotética:
Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológica. Como consequência ao ocorrido, fez-se necessário o afastamento de Irene do seu local de trabalho.
Nesse caso, em conformidade aos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista por até