Questão 218529

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 218529

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Citação, Intimação e Notificação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
Alternativa B:
O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
Alternativa C:
O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
Alternativa D:
A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
Alternativa E:
O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.