Questão 218527

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 218527

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

Alternativa A:
dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.
Alternativa B:
arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.
Alternativa C:
garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.
Alternativa D:
citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.
Alternativa E:
dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 218527

Continue estudando na plataforma