Questão 218521

Direito Processual Penal Militar · 2023

Questão

ID 218521

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento do IPM, desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação judicial no caderno de investigação.
Alternativa B:
É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.
Alternativa C:
A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.
Alternativa D:
A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.
Alternativa E:
A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.