Questão
ID 218520Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
Texto 1A06
\(\quad\)
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
\(\quad\)
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o