Questão 2185079

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2185079

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Petrolina

Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.
Alternativa B:
A apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
Alternativa C:
A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.
Alternativa D:
Para complementar informações, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo e o interessado deverá ser feita preferencialmente por publicação no Diário Oficial.