Questão 2185067

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2185067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria Compulsória

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Petrolina

Acerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A aposentadoria compulsória não poderá ser deferida se o servidor público tiver 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativa C:
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Alternativa D:
A aposentadoria compulsória ocorrerá com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.