Questão 2184966

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2184966

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Maria, vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza almejava que parte de uma proposição legislativa de sua autoria tivesse votação em destaque.

Com o objetivo de realizar o seu objetivo, Maria analisou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e concluiu corretamente que

Alternativa A:
é necessário requerimento formulado por líder de qualquer partido político ou bloco parlamentar, a ser aprovado pelo Plenário.
Alternativa B:
o requerimento de destaque, caso acolhido, fará que a parte destacada seja votada depois da votação da proposição principal.
Alternativa C:
Maria tem legitimidade para apresentar o respectivo requerimento, que será apreciado pela Mesa Diretora.
Alternativa D:
o requerimento de destaque pode ser formulado até o término da votação da proposição a que se referir.
Alternativa E:
somente é possível requerer o destaque em proposições legislativas que tramitem em regime de urgência.