Questão 2184964

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2184964

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Alfa, no meio da legislatura, iniciou estudos com o objetivo de aumentar o subsídio recebido pelos vereadores da Casa Legislativa.

Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Constituição da República em relação à medida alvitrada, Antônio concluiu corretamente que

Alternativa A:
a fixação do novo valor recebe a influência de critérios demográficos.
Alternativa B:
o valor é automaticamente atualizado com base no subsídio dos Deputados Federais.
Alternativa C:
o novo valor somente se tornará eficaz no exercício financeiro seguinte ao da sua fixação.
Alternativa D:
em razão da autonomia municipal, o novo valor não sofre balizamentos pelos subsídios adotados em outros níveis federativos.
Alternativa E:
a fixação do novo valor deve levar em conta que a remuneração total dos vereadores não pode ultrapassar dez por cento da receita do Município Alfa.

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