Questão
ID 218489Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:
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I.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
\(\quad\)
É CORRETO o que se afirma em: