Questão 2184839

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2184839

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Representação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de atos de improbidade administrativa, cometidos por um funcionário.

Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

Alternativa A:
nada pode fazer em relação à infração observada.
Alternativa B:
pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, sem a contração de advogado.
Alternativa C:
pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, dependendo, no entanto, da contratação de advogado.
Alternativa D:
deve representar ao órgão público para que esse ajuíze ação de improbidade administrativa no Poder Judiciário.
Alternativa E:
deve representar ao Ministério Público para que ajuíze ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário.

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