Questão 2184803

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2184803

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Comunicações

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza


A Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de março de 2023, que consolida as normas ministeriais de radiodifusão, denomina Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço.

No que se refere a esse serviço, é correto afirmar que

Alternativas da questão 2184803
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