Questão 2184754

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2184754

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

João e Maria, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, almejavam criar uma Frente Parlamentar com o objetivo de promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da política pública de saúde preventiva no território municipal.

Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura

Alternativa A:
não tem previsão regimental, devendo ser criada a partir de iniciativa dos partidos políticos.
Alternativa B:
uma vez criada e instalada, não pode receber a adesão de novos vereadores no curso dos seus trabalhos.
Alternativa C:
após a aprovação de sua criação pelo órgão competente, terá os seus membros designados pelo Presidente da Câmara.
Alternativa D:
não pode ser criada enquanto estiverem funcionando, simultaneamente, pelo menos seis Frentes Parlamentares na Câmara.
Alternativa E:
somente pode ser criada a partir de requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, devendo ser submetido à aprovação da Mesa Diretora.

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