Questão 2184714

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2184714

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Maria e João foram eleitos, respectivamente, vereadora e suplente da Câmara Municipal de Fortaleza. Maria não esteve presente na sessão de instalação, logo, não tomou posse no cargo de vereadora. João, por sua vez, tinha dúvidas se também precisaria tomar posse e prestar compromisso ao assumir o cargo, em razão da vacância ou afastamento de algum vereador.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que

Alternativa A:
Maria, por ter sido diplomada pela Justiça Eleitoral, pode tomar posse a qualquer tempo.
Alternativa B:
João deve tomar posse e firmar compromisso em cada ocasião em que assumir o cargo de vereador.
Alternativa C:
como Maria não tomou posse no momento devido, considera-se que renunciou tacitamente ao mandato.
Alternativa D:
Maria deve tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justificado, prestando compromisso, e João prestará compromisso uma única vez, ao ser empossado.
Alternativa E:
Maria deve tomar posse no curso da primeira sessão legislativa, prestando o correlato compromisso, enquanto João, por ser suplente, assinará o termo de substituição.

Estatísticas Cadernos

Questão 2184714

Continue estudando na plataforma