Questão 2184516

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2184516

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza


Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão. Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar no 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:

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