Questão 2184492

Direito Civil · 2019

Questão

ID 2184492

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)

Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.
Alternativa B:
A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
Alternativa C:
O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
Alternativa D:
O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
Alternativa E:
Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.

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