Questão 2184430

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2184430

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

Alternativa A:
mandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
Alternativa B:
habeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
Alternativa C:
mandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade.
Alternativa D:
mandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
Alternativa E:
habeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

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