Questão 2184414

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2184414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência

Alternativa A:
ao Congresso Nacional para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
à Câmara dos Deputados para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
Alternativa C:
à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para eleger membros do Conselho da República.
Alternativa D:
ao Congresso Nacional para autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Alternativa E:
ao Senado Federal para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.