Questão 2184402

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2184402

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à Mesa Diretora, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Mesa Diretora é composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um segundo Vice-Presidente, um terceiro Vice- -Presidente, um Primeiro-Secretário, um Segundo-Secretário, um Terceiro-Secretário, um Corregedor-Geral, além de 1º, 2º e 3º suplentes.
Alternativa B:
compete à Mesa apresentar projetos de lei, dispondo sobre abertura de gastos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Alternativa C:
no caso de vaga em todos os cargos da Mesa, assumirá a Presidência o Vereador mais votado no último pleito, até a eleição, que se realizará dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Alternativa D:
nos projetos de lei de competência da Mesa, não serão admitidas em qualquer hipótese emendas que aumentem a despesa.
Alternativa E:
a Mesa Diretora é a representante legal da Câmara, quando esta tiver de se pronunciar coletivamente.