Questão 218425

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 218425

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Disposições Preliminares

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo.

Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta

Alternativa A:
Está correta, em estrita obediência aos princípios previstos na Constituição Federal, que preveem a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa B:
Está correta, desde que a idosa seja assistida e acompanhada no ato por um defensor público.
Alternativa C:
Está correta, sob a condição de que a Sra. Etelvina compareça à audiência acompanhada por advogado.
Alternativa D:
Está errada, pois a presença da idosa só é obrigatória na oitiva que é realizada na presença do promotor público.
Alternativa E:
Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante órgão público, devendo ser realizado contato em sua residência.

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